CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURISTICOS DENOMINADOS SERRA DO ESPINHAÇO BIKE TOUR QUE CELEBRAM LOGISTICA AVENTURA E PARTE IDENTIFICADA EM FORMULÁRIO PRÓPRIO DE INSCRIÇÃO EM APENSO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

LOGISTICA AVENTURA, empresa certificada pelo Ministério do Turismo sob o número 20.081334.10.0001-6, com matriz à SBN Quadra 02, Bloco F, Sala 704 – Asa Norte – Brasília -DF, CEP 70.040-020; inscrita no C.N.P.J. sob o nº 26.182.930/0001-05 representada na forma de seu contrato social, doravante denominada CONTRATADA;

A CONTRATADA e o declarante caracterizado conforme informações prestadas neste sítio de internet (www.logisticaaventura.com.br) em formulário próprio de inscrição, doravante denominado CONTRATANTE têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de Prestação de Serviços Turísticos, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, ao CONTRATANTE, dos serviços em operação de roteiro turístico, a serem prestados conforme disponibilizado neste instrumento.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 2ª. A CONTRATADA garantirá no pacote: Transferes partindo e retornando a Belo Horizonte, Guias, Veículos de Apoio equipados com rádio VHF, lanches de trilha, água, isotônico, frutas, sanduíches, barras energéticas distribuidos de acordo com a programação e distribuídos ao longo do percurso, transporte de bicicletas e bagagens, serviço de resgate e emergência conforme estabelecido na cláusula décima terceira, 03 noites de hospedagem em hotel em quartos duplos com café da manhã e 01 noite de hospedagem em pousada familiar com café da manhã, acesso a todos os atrativos.

A CONTRATADA realizará reservas, contratará serviços de transporte naval e rodoviário durante o roteiro pré-estabelecido na cláusula terceira, exclusivamente conforme a sua programação e somente durante o período de vigência deste contrato.

As obrigações da CONTRATADA iniciam-se e findam-se conforme programação da cláusula terceira.

A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de responsabilidade do CONTRATANTE, devendo observar o fiel cumprimento dos horários estabelecidos e condições da programação.

Questões referentes aos alojamentos (camping ou chalés) deverão ser dirimidas junto à administração do estabelecimento.

A CONTRATADA não se responsabiliza por objetos pessoais, equipamentos e bagagens, devendo o CONTRATANTE observar seu zelo e segurança, durante todo e qualquer tipo de deslocamentos, inclusive quando estes estiverem sob vigilância da CONTRATADA em seus carros de apoio.

Parágrafo Único: NÃO estão incluídos neste pacote turístico qualquer tipo de transporte antes do início ou após o término do tour, disponibilização de bicicletas e peças de reposição, alimentação não descrita no programa, bebidas alcoólicas, produção de fotos profissionais e vídeo personalizado (opcional por viajante); e tudo que não descrito como incluído na cláusula terceira.

Cláusula 3ª. A viagem seguirá o seguinte cronograma apresentado para o roteiro turístico SERRA DO ESPINHAÇO BIKE TOUR

PROGRAMAÇÃO

Dia 01 - Neste dia faremos a sua recepção no aeroporto de Confins em Belo Horizonte e realizaremos o transfer até a cidade de Diamantina. Ao chegar nos hospedaremos em nosso hotel. O Hotel Tijuco foi projetado por Oscar Niemeyer. No início da década de 50 Diamantina possuía aproximadamente 10 mil habitantes. Com um acervo colonial incrível, não havia um Hotel para hospedar turistas. Então, Juscelino Kubitschek encomendou o projeto a Niemeyer e o construiu em 1951, quando era governador do Estado. Hoje, modernizado em suas instalações, sua localização privilegiada no centro da cidade nos proporcionarão uma viagem particular ao passado. A noite mineira convida a um bate pernas pelas ruas mais próximas de nossa pousada. Vale a pena experimentar as cervejas artesanais produzidas na cidade.

Descrição da atividade: Sem deslocamentos neste dia

Pernoite: Hotel Tijuco

Dia 02 – Nosso dia começará cedinho. Após o café da manhã, partiremos para o nosso primeiro pedal. Seguiremos até a antiga estação ferroviária de Diamantina. A Rede Ferroviária Federal S/A foi uma das mais importantes empresas públicas do Brasil criada em 1957 e consolidou 18 ferrovias regionais. O ramal que ligava Diamantina à capital Belo Horizonte, ou às cidades mineiras de Pirapora e Montes Claros, descia a Serra do Espinhaço na direção do médio Rio São Francisco e se encontrava com o principal entroncamento ferroviário do Brasil que era a cidade de Corinto. Iniciaremos nosso pedal por um trecho de ligeiro aclive nos primeiros quilômetros até ao ponto mais alto de toda a viagem. Pedalaremos então sobre um platô da Serra do Espinhaço onde alguns investidores começaram a desenvolver produções de vinho, cultivando uvas em um clima excepcional. Seguiremos rumo ao nosso primeiro banho de cachoeira no distrito de Barão do Guaicuí, pertencente à cidade vizinha de Gouveia. Partiremos rumo ao nosso destino neste dia, passando por lugares de beleza exuberante do Vale do Rio Pardo Pequeno, importante afluente do Rio das Velhas, pelo povoado de Mendes e então Conselheiro Mata.

Descrição da atividade: 60,85 quilômetros de deslocamento todo por trilha tipo “gravel” de terra batida, com pouca exigência técnica e física. Altimetria: +254 -590

Pernoite: Pousada Local – Pousada do Kussu

Dia 03 – Conselheiro Mata, que leva esse nome em função de um ilustre diamantinense chamado João da Mata Machado, médico fundador da Santa Casa de Diamantina, foi abolicionista e um dos principais conselheiros de Dom Pedro II; é um distrito da cidade de Diamantina que abrigou um colégio interno católico para homens que encerrou as suas atividades há alguns anos. Possui menos de 1.000 habitantes que levam uma vida pacata, longe da importância vivida pelo distrito na época da extração de diamantes, fato que curiosamente levou a igreja e instalar um de seus principais colégios de formação do Brasil no lugar. O lugar é místico, é o último vilarejo da borda oeste da Serra do Espinhaço por onde passava a Maria Fumaça seguindo rumo ao vale do Rio São Francisco. Neste dia, pedalaremos rumo a um santuário de águas inacreditável. Seguiremos pedalando pelos estradões até a Cachoeira do Telésforo. Antes, pertinho da Vila de Conselheiro Mata, uma parada para contemplar as águas azuis que lambem o paredão da Cachoeira das Fadas.

Descrição da atividade: 38,5 quilômetros de deslocamento todo por estradões com subidas e descidas de baixa exigência técnica e física. Altimetria: +434 -396

Pernoite: Hotel Tijuco

Dia 04 - Sairemos da pousada pedalando passando pelo centro da cidade. Visitaremos alguns outros atrativos turísticos e contemplaremos a beleza daquela que já foi a cidade mais rica do Brasil. Em seguida, partiremos rumo ao Parque Estadual do Biribiri. Será um pedal de aproximadamente 18 quilômetros, passando pelas cachoeiras do Sentinela e Cristais. Em seguida vamos à uma antiga vila onde funcionava uma produção têxtil e conheceremos os seus segredos. Conheceremos também o restaurante do Raimundo Sem Braço, um dos melhores points gastronômicos da legítima culinária mineira. Após o almoço, fica a opção para aqueles que quiserem pedalar de volta à cidade ou retornar em nossa van. Chegando ao hotel descansaremos um pouco e depois retornaremos à cidade de van para contemplar um pouco da charmosa noite Diamantinense.

Descrição da atividade: 18 quilômetros de deslocamento todo por estradões com subidas e descidas de baixa exigência técnica e física. Altimetria: +93 – 293 Há a possibilidade de uma pedalada adicional de 18 quilômetros mais no retorno ao nosso hotel.

Pernoite: Hotel Tijuco

Dia 05 - É hora de embarcar as nossas bicicletas e iniciar o nosso retorno ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Partiremos após o café da manhã. Boa viagem!

Parágrafo Único: As condições climáticas são determinantes e suas variações podem ocasionar na alteração da programação, o seu cancelamento com proposição alternativa a critério da organização.

Cláusula 4ª – A CONTRATADA está dispensada a prestar contas do serviço contratado, cabendo-lhe a obrigação de fazer; contudo prestará contas de despesas que teve em decorrência de eventual situação calamitosa, não prevista neste contrato e poderá exigir ressarcimento, conforme artigo 249 do Código Civil, em seu Parágrafo Único.

Cláusula 5ª. A CONTRATADA tem por obrigação excluir da excursão os participantes que causem transtornos graves à mesma. Não caberá ressarcimento ao participante excluído.

Cláusula 6ª. É de responsabilidade da CONTRATADA o fiel cumprimento de todos os serviços incluídos neste pacote, tal como ajustados neste contrato, ressalvadas as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e força maior que ocorram com as empresas especializadas na execução dos mesmos (Agência de Turismo, pousada, Transporte terrestre, restaurantes, etc.) em conformidade com o art. 393 do Novo Código Civil, que estabelece a não responsabilidade por inexecuções decorrentes de caso fortuito e força maior.

DO PAGAMENTO

Cláusula 7ª. Para a execução dos serviços relacionados neste contrato o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor em moeda corrente nacional correspondente a: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). 

Cláusula 8ª. O não cumprimento pela não quitação do boleto bancário no prazo estabelecido facultará a CONTRATADA o preenchimento da vaga por outro interessado e a proceder ao protesto por falta de pagamento, junto ao competente cartório, valendo este contrato, acompanhado da respectiva nota fiscal de serviços, como título executivo extrajudicial.

MULTA

Cláusula 9ª. Se, no caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE, este não puder participar de outra excursão organizada pela CONTRATADA, deverá pagar multa de acordo com os seguintes percentuais:

Cancelamento e Reembolsos

Todos os cancelamentos devem ser recebidos por escrito ou via e-mail confirmado.

a)           100% reembolsável até 14 dias antes do início da excursão.

b)           Em caso de qualquer sintoma de infecção respiratória (por exemplo: febre, tosse, coriza, dificuldade para respirar) solicitamos o imediato contato a fim de suspender a reserva para a não exposição de outras pessoas ao risco de contaminação. Adotaremos procedimentos de adiamento/cancelamento de reserva conforme a situação e legislações aplicáveis.

c)           Nenhum reembolso é possível após o início da excursão. Os reembolsos levam de 2 a 4 semanas para serem processados a partir da data em que o cancelamento por escrito é recebido.

d)           Sugerimos ainda a contratação de seguro para cancelamento de viagem, caso você tenha necessidade de cancelamento por caso fortuito ou força maior, após os prazos estabelecidos nas alíneas acima.

RESCISÃO

Cláusula 10ª. Este contrato ficará rescindido a partir do momento em que qualquer uma das partes fizer comunicação por escrito da desistência na realização ou participação na excursão, sendo observadas as condições da cláusula nona.

Cláusula 11ª. A CONTRATADA poderá fazer a rescisão unilateral deste contrato no prazo mínimo de 30 dias a partir do pagamento do valor estipulado neste contrato, devendo devolver o valor pago pelo CONTRATANTE, em meda corrente nacional, não cabendo a restituição em situações de caso fortuito ou força maior.

DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Cláusula 12ª - Declara expressamente a CONTRATANTE que autoriza a CONTRATADA a veiculação de imagens colhidas neste evento para fins promocionais, e para inserção na sua página na internet e mídias sociais. Declara a CONTRATANTE que participa da Expedição organizada pela CONTRATADA por livre e espontânea vontade e está ciente que atividades de aventura são possivelmente atividades que estão sujeitas à danos físicos de diversas circunstâncias.

Declara a CONTRATANTE que não deve participar, caso não se encontre clinicamente em condições e apta tecnicamente para tal. Concorda em observar qualquer decisão oficial da expedição relativa à possibilidade de conclusão de forma segura, bem como relativo aos seus equipamentos

Declara a CONTRATANTE que assume todos os riscos em participar desse passeio de bicicleta e todos os passeios oferecidos, inclusive, dentre outros relativos a quedas, contatos com outros participantes, assaltos, efeito do clima, incluindo alto calor, extremo frio e/ou umidade, condições do circuito e do tráfego durante o evento, enfim todos os conhecidos e estimados. Tendo em vista essa renúncia de direitos e conhecendo estes fatos, A CONTRATANTE por si mesmo e por ninguém mais que se faça representar em seu favor, renuncia e libera a CONTRATADA, todos seus patrocinadores, apoiadores, seus representantes ou sucessores de todas as reclamações ou responsabilidade por qualquer fato que a coloque fora da participação dos passeios.

Declara também A CONTRATANTE que reconhece que durante o transporte de equipamentos e bicicletas, os mesmos poderão sofrer pequenas avarias em decorrência de trepidações ou deslocamentos, pelo que, renuncia qualquer reclamação contra a CONTRATADA em decorrência desta razão durante esta operação turística em discussão.

Parágrafo único: à contratada será implicada responsabilidade por danos materiais causados em virtude de dolo, negligência ou imperícia, não estando a mesma eximida de tal responsabilidade.

SERVIÇO DE RESGATE

Cláusula 13ª. A CONTRATADA disponibilizará serviço de resgate que será prestado mediante a necessidade e conforme o estabelecido a seguir:

1. Será prestado por brigadista integrado à equipe de serviço com toda a certificação atualizada de primeiros socorros e resgate, a bordo de veículo 4x4 com equipamentos CIPA RESGATE e insumos conforme ABNT Cicloturismo NBR 15509-1.
2. Será prestado exclusivamente em localidades aonde não haja possibilidade de acionamento das autoridades públicas do serviço de resgate, notadamente SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência ou CBM- Corpo de Bombeiros Militar.
3. Caso haja necessidade de acionamento de serviço de resgate nas regiões aonde houver a possibilidade de remoção do CONTRATANTE por parte das autoridades públicas mencionadas acima, a CONTRATADA o fará e aguardará a remoção.
4. Caso haja necessidade de remoção do CONTRATANTE por parte do serviço de resgate oferecido pela CONTRATADA, o mesmo será realizado e o CONTRATANTE será encaminhando a uma unidade de pronto atendimento da rede pública mais próxima ao local do acidente.
5. A partir do momento em que se iniciarem os atendimentos pelas autoridades públicas de resgate ou hospitalar, a CONTRATANTE declara a CONTRATADA liberada de qualquer assistência, devendo todos os custos dos procedimentos serem cobertos pelo CONTRATANTE, com recursos próprios ou através de plano de saúde.

PRAZO DE VIGÊNCIA

Cláusula 14ª. O prazo deste contrato terá início na presente data e término no momento do drop-off estabelecido na cláusula terceira.

FORO

Cláusula 15ª. Fica estabelecido pelas partes que o foro escolhido é o do Distrito Federal, podendo ser renunciada qualquer outro, para resolver controvérsias que eventualmente surjam deste contrato.